Acessibilidade linguística na saúde pública.

Abstract

Quando se nega à pessoa surda a comunicação em sua língua natural, a Língua Brasileira de Sinais (Libras), está se negando também a sua participação plena na sociedade e o direito à saúde de forma equitativa. O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (Brasil, 2005), regulamenta a inclusão e o ensino de Libras em diversas esferas, incluindo a saúde. Apesar da existência dessa e de outras leis que asseguram os direitos das pessoas com deficiência e garante igualdade de acesso aos serviços de saúde, a realidade encontrada é bem diferente. A falta do básico — uma comunicação direta e clara — ainda é um grande obstáculo para muitas pessoas surdas. Este artigo discute as barreiras comunicacionais enfrentadas por pacientes surdos na atenção primária à saúde, a partir de experiências vivenciadas em uma Clínica da Família no Rio de Janeiro. Com base na narrativa autobiográfica e revisão bibliográfica, o estudo propõe reflexões e estratégias para ampliar o uso da Libras nos serviços de saúde, contribuindo para um atendimento mais seguro, inclusivo e alinhado aos princípios de equidade do SUS. A pesquisa evidencia a ausência de profissionais capacitados em Libras e os riscos decorrentes da falta de acessibilidade linguística, especialmente no acolhimento, na identificação correta do paciente e na orientação sobre medicamentos. Refletir sobre atendimento em Libras na Saúde é essencial para transformar o ambiente em um espaço verdadeiramente inclusivo, onde o diálogo e o respeito sejam parte da rotina profissional. O atendimento ao paciente em sua língua é um direito linguístico e humano da pessoa surda de expressar o que sente e pensa com autonomia, respeito e pertencimento, mas principalmente a garantia de atendimento seguro e serviço adequado.