Educação bilíngue de alunos surdos: as contradições entre políticas públicas de inclusão, legislação e afirmação da Comunidade Surda

Abstract

O presente artigo é originário de uma palestra proferida no Primeiro Simpósio de Ensino de Língua Portuguesa para surdos do Instituto Nacional de Educação de Surdos/INES em 2017, na mesa redonda intitulada: Perspectivas da educação bilíngue: teoria e prática. A provocação para pensar sobre a educação bilíngue de alunos surdos nos levou a questionamentos como: o que as políticas públicas têm entendido por educação inclusiva de surdos? Como a legislação define “Educação bilíngue”? Como as políticas públicas definem escola bilíngue? O que a comunidade surda pensa sobre a educação de surdos? Como a comunidade surda define escola bilíngue? Tais questões nos levaram ao objetivo de estudar as atuais orientações das políticas públicas de educação inclusiva para surdos, considerando a legislação e os posicionamentos da comunidade surda sobre a educação que desejam. Para empreender tal estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica tendo em vista a necessidade de conhecer e analisar documentos, legislação e pesquisas já realizadas sobre o tema. Ao longo do estudo foi possível perceber que existe contradição entre a orientação das políticas públicas em incluir alunos surdos em turmas onde prevalece a Língua Portuguesa oral, ao mesmo tempo em que a legislação aponta os direitos dos surdos a uma educação bilíngue. Foi possível verificar, também, o posicionamento da comunidade surda diante da necessidade de implementação de políticas que viabilizem a valorização da língua e da cultura surda em contexto escolar para que por meio destas os alunos surdos tenham a garantia de uma educação democrática.