Políticas públicas, (des)igualdade de oportunidades e ampliação da cidadania no Brasil: o caso da educação de surdos (1990-2014)

Abstract

Este trabalho objetiva avaliar a relação entre as metas expressas nos textos das políticas públicas que, no Brasil do século XXI, incidem sobre os alunos surdos e as implicações da implementação dessas políticas nas nossas escolas. Com esse escopo, procura-se apurar até que ponto o Estado brasileiro está sendo capaz de garantir e respeitar os direitos de cidadania dessa parcela da população, assegurando aos estudantes surdos educação que atenda às suas especificidades e propicie acesso e apropriação do conhecimento escolar em condições de equidade face aos alunos ouvintes. Para tanto, analisam-se documentos relativos à questão, contextualiza-se sua construção, focalizam-se os discursos neles contidos e em que se constituíram, examinam-se dados censitários e busca-se, na observação das práticas escolares, verificar como, por que e com quais derivações e consequências as ações propostas estão, atualmente, traduzidas no cotidiano que caracteriza o ensino desses aprendizes. Ancorada na dimensão política e sócio-antropológica da surdez como diferença, na perspectiva sócio-histórico-cultural do desenvolvimento humano e nos estudos, por parte da Sociologia da Educação, da relação do sistema escolar com as desigualdades sociais, a moldura teórica, de base política, interage e se complementa com aportes da Educação de Surdos. Na teia construída com esses elementos, e trabalhando-se a partir da Abordagem do Ciclo de Políticas, investigam-se os processos macro e micropolíticos, observando-se a trajetória das políticas elaboradas, destacando-se progressos e conquistas alcançadas e apresentando-se sugestões para lidar com eventuais desigualdades reproduzidas, criadas ou desencadeadas pelas ações desenvolvidas. Verificada forte divergência entre a política de educação inclusiva adotada pela maioria dos governos estaduais e municipais e os anseios por uma educação bilíngue, defendida por grande parte da comunidade surda brasileira, delineiam-se algumas diretrizes para melhor enfrentamento dos temas aqui pesquisados e recomenda-se a coexistência de escolas bilíngues ao lado das escolas inclusivas, ensejando à parcela surda da população brasileira a experiência democrática da opção entre uma e outra modalidade de ensino.