A Educação Bilíngue de Surdos sob a perspectiva da Lei 14.191/21: uma análise da nova modalidade escolar

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar as alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), por meio da Lei 14.191/21, refletindo sobre a modalidade Educação Bilíngue de Surdos, a partir de documentos produzidos pela comunidade surda e pelas pesquisas acadêmicas, destacando avanços e limites do referido texto legal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica – que buscou identificar os principais aspectos das discussões acadêmicas sobre a legislação educacional voltada aos surdos e refletir sobre o conceito de educação bilíngue e suas características; e uma pesquisa documental – que teve como principais objetos de análise o Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa (2014) e a Lei 14.191/21. A análise indicou que os dispositivos dessa lei, em geral, vão ao encontro de demandas históricas da comunidade surdas, sistematizadas pelo Grupo de Trabalho que produziu o referido Relatório.